Medida provisória libera mais R$ 6,5 bilhões para exportadores afetados por tarifas dos EUA
A MP 1.397/2026 antecipa para este ano recursos do Plano Brasil Soberano, operados pelo BNDES, após a demanda superar o valor disponível.
O governo federal editou a Medida Provisória 1.397/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026 para financiar empresas e setores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Os recursos são destinados ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Agência CâmaraAgência Senado
A medida faz parte do Plano Brasil Soberano, cujas linhas de financiamento são coordenadas pelo BNDES. Em agosto, outra medida provisória havia previsto R$ 13,5 bilhões para essas operações. Desse total, R$ 7 bilhões foram liberados por uma terceira MP, e os R$ 6,5 bilhões restantes estavam previstos apenas no projeto de Orçamento de 2027. Agência Câmara
Por que os recursos foram antecipados
Segundo a mensagem do governo que acompanha a MP, o BNDES verificou que a procura pelos financiamentos foi substancialmente superior aos recursos disponíveis, mesmo depois de remanejar valores entre as modalidades do programa, inclusive de projetos de investimento para capital de giro. Com isso, o governo decidiu antecipar para este ano o valor que só seria liberado em 2027. Agência Câmara
Para evitar que a mesma finalidade receba recursos duas vezes, o governo pedirá ao Congresso o ajuste correspondente no projeto de Orçamento de 2027. Agência Câmara
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado. Como toda MP, deve ser aprovada pelas duas Casas em até 120 dias para se tornar lei. Agência Câmara
Fontes
- Agência Câmara — Medida provisória destina mais R$ 6,5 bilhões para setores afetados por tarifaço dos EUA
- Agência Senado — Medida provisória destina R$ 6,5 bi a exportadores prejudicados por tarifas dos EUA
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